Petição de Perdão

O que é um I-601 Petição para Renúncia das Bases da Exclusão (Remoção de casos considerados inadimissíveis)

Se você é um cidadão dos EUA ou residente permanente legal quem é casado ou noivo de um imigrante não documentado você pode pensar que é fácil legalizar seu esposo(a) ou noivo(a). Isto pode ser mais difícil do que você pensa. Há vezes quando esposo(a) ou noivo(a) é considerado “inadimissível”, é difícil conseguir a legalização, ou seja, o green card. Em tal situação pode ser possível entrar com uma Petição  chamada I-601 (também chamada Petição de Perdão e Renúncia das Bases de Inadmissibilidade).

Há seções diferentes de lei imigratória que criam a habilidade de entrar com uma Petição I-601; eles estão sob o Ato Legislativo de Imigração e Nacionalidade (INA) Seção 212.  Essa seção estabelece que alguns imigrantes não documentado podem entrar com uma Petição I-601 se têm um “parente qualificado” que sofrerá “dificuldade extrema” se seu esposo(a) ou noivo(a) não puder entrar e permanecer nos EUA.

Quem é o parente imediato?

A resposta depende de por que o imigrante não documentado está classificado como inadmissível.

  • Para uma pessoa inadmissível para presença ilegal (INA 212(a)(9)(B)(v)) ou representação falsa (INA 212(i)) um parente imediato é esposo(a) ou pai quem é cidadão ou residente legal.
  • Para uma pessoa inadmissível em casos considerados criminais (INA 212(h)), um parente imediato é esposo(a), pai, filho, ou filha quem é cidadão ou residente legal.
  • Um noivo(a) de cidadão americano também pode ser um parente imediato [9 FAM 41,81 N9.3(a) e 8 CFR 212.7(a)(1)(i)].

O que é “dificuldade extrema”?

Dificuldades que normalmente acontecem quando uma casal é separado não são suficientes para demonstrar o necessário nível de “dificuldade extrema” que o governo exige para aprovar a petição I-601. No entanto, as adversidades que você têm podem ser adicionadas juntos para chegar ao nível de adversidade necessária para comprovar ao governo. Alguns fatores que o governo considera são:

SAÚDE – Uma condição física ou mental que necessita tratamento initerrupto.

FINANCEIRO – Habilidade de emprego futuro e perdas financeiras se o renúncio de exclusão não é aprovado.

PESSOAL – Adversidades que seus parentes próximos sofrerão se o renúncio não é aprovado.

EDUCAÇÃO – Se você não pode continuar com suas metas de educação e  teria impacto em seus lucros.

FATORES ESPECIAIS – Problemas que você sofreria por causa de diferenças culturais, de linguagem, religioso, e étnia.

Estes são só algumas adversidades que podem ser agregadas para mostrar “dificuldade extrema”. É sempre melhor trabalhar com um advogado que pode focaliza em seus argumentos mais fortes. Uma lista mais longa de argumentos fracos não é tão poderoso quanto um argumento direto e curto que apresenta seus argumentos mais fortes.

Devo arquivar uma I-601 Petição para Renúncia dos Bases da Exclusão?

Se você é um imigrante que já está fora do país então você pode não tem nenhuma outra escolha  a não ser entrar com uma petição para um renúncio. No entanto, se você está ainda nos EUA e não em processo imigratório na Corte de Imigração pode ser um risco que você não queria tomar. Cada família e cada situação é diferente e é imperativo que você consulte com um advogado antes de entrar com uma I-601 (Petição para Renúncia). Um advogado pode avaliar suas possibilidades de êxito e você pode tomar uma decisão informada sobre o que deve fazer.